Lucas Rocha

Quando um casal com filhos se separa, uma das primeiras dúvidas é: com quem as crianças vão ficar? Muita gente ainda imagina que a guarda fica automaticamente com a mãe, mas não é assim que a lei brasileira trata o tema hoje. Atualmente, a guarda compartilhada é a regra no Brasil. Isso significa que, em princípio, pai e mãe dividem as responsabilidades e as decisões importantes sobre a vida dos filhos, como escola, saúde, religião, viagens e atividades extracurriculares, mesmo depois do fim...

Muita gente mora há anos em um imóvel sem escritura no próprio nome. Às vezes comprou por "contrato de gaveta", recebeu de um parente ou simplesmente ocupou um terreno abandonado e cuidou dele como se fosse seu. Nesses casos, uma dúvida é comum: dá para regularizar? Em muitas situações, sim. A usucapião é a forma prevista na lei para que quem exerce a posse de um imóvel por longo tempo, de forma contínua, tranquila e como se fosse dono, possa ter a propriedade reconhecida. Mas atenção: não...

A pensão alimentícia é uma das questões que mais geram dúvidas após a separação. Quanto deve ser pago? Pode diminuir? Existe momento certo para parar de pagar? A resposta depende da análise do caso concreto e do chamado binômio necessidade-possibilidade , previsto no Código Civil. Como a pensão alimentícia é fixada? A pensão não é um valor padrão ou automático, ela é definida com base em três critérios principais: Necessidade de quem recebe: Despesas com alimentação Moradia Escola Plano de...