Quando um casal com filhos se separa, uma das primeiras dúvidas é: com quem as crianças vão ficar? Muita gente ainda imagina que a guarda fica automaticamente com a mãe, mas não é assim que a lei brasileira trata o tema hoje. Atualmente, a guarda compartilhada é a regra no Brasil. Isso significa que, em princípio, pai e mãe dividem as responsabilidades e as decisões importantes sobre a vida dos filhos, como escola, saúde, religião, viagens e atividades extracurriculares, mesm

Muita gente mora há anos em um imóvel sem escritura no próprio nome. Às vezes comprou por "contrato de gaveta", recebeu de um parente ou simplesmente ocupou um terreno abandonado e cuidou dele como se fosse seu. Nesses casos, uma dúvida é comum: dá para regularizar? Em muitas situações, sim. A usucapião é a forma prevista na lei para que quem exerce a posse de um imóvel por longo tempo, de forma contínua, tranquila e como se fosse dono, possa ter a propriedade reconhecida. Ma

A pensão alimentícia é uma das questões que mais geram dúvidas após a separação. Quanto deve ser pago? Pode diminuir? Existe momento certo para parar de pagar? A resposta depende da análise do caso concreto e do chamado binômio necessidade-possibilidade , previsto no Código Civil. Como a pensão alimentícia é fixada? A pensão não é um valor padrão ou automático, ela é definida com base em três critérios principais: Necessidade de quem recebe: Despesas com alimentação Moradia E

O divórcio é um momento delicado na vida de qualquer pessoa. Além das questões emocionais envolvidas, existem aspectos jurídicos importantes que precisam ser compreendidos para garantir segurança e proteção dos direitos das partes. No Brasil, o divórcio pode ser realizado de forma consensual ou litigiosa , dependendo da existência ou não de acordo entre os cônjuges. Divórcio Consensual O divórcio consensual ocorre quando ambas as partes concordam com: A partilha de bens Guar

O planejamento sucessório é um tema que, embora muitas vezes negligenciado, é fundamental para garantir que os bens e direitos de uma pessoa sejam transferidos de forma organizada e eficiente após seu falecimento. Neste post, vamos explorar os principais aspectos do planejamento sucessório e os trâmites necessários para que essa transição ocorra sem complicações. O que é planejamento sucessório? O planejamento sucessório é o conjunto de ações e estratégias que visam organizar

Os direitos do consumidor são fundamentais para garantir que todos tenham acesso a produtos e serviços de qualidade, além de proteger os consumidores de práticas comerciais injustas. Neste post, vamos explorar os principais direitos do consumidor, como exercê-los e a importância de estar informado sobre suas garantias. O Que São Direitos do Consumidor? Os direitos do consumidor são um conjunto de normas e leis que visam proteger os indivíduos nas suas relações de consumo. Ess

Escolher um advogado de família pode ser uma das decisões mais importantes que você tomará em momentos críticos da sua vida. Questões como divórcio, guarda de filhos e divisão de bens são complexas e emocionais. Por isso, é essencial encontrar um profissional que não apenas entenda a lei, mas que também tenha empatia e experiência para lidar com suas necessidades específicas. Neste guia, vamos explorar como escolher um advogado de família eficiente, abordando os principais fa